“Nos partidos custa-se mais a conviver com os que deles fazem parte do que a agir contra os que a eles se opõem.”

(in “Memórias”, Jean-François Paul – Cardeal de Retz)

O mandato é do partido ou do político? Essa foi a grande discussão de 2007. Ao analisar a caminhada política brasileira, percebeu-se que muitas pessoas usavam os partidos políticos menores como trampolim para alcançar prestígios e ingressarem em partidos de maior força política. Os partidos realizaram consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para decidir a quem pertence o mandato político. Read the full story

Muitas vezes ouvimos a expressão “mandado de segurança”, ou então, “vou entrar com um mandado de segurança contra tal pessoa”. Mas o que é exatamente isso e para que serve?

Antes de tudo, devemos saber que não basta que existam direitos, é necessário também que existam meios de assegurá-los. É por isso que todo cidadão conta com o direito subjetivo de ação, ou seja, de provocar o Poder Judiciário a fim de resguardar aquilo que lhe é legítimo. Read the full story

Outra significativa alteração trazida pela Lei nº 12.015/2009 ao Código Penal está relacionada às ações cabíveis nos crimes contra a liberdade sexual, portanto, é uma mudança técnico-processual. Esta alteração atinge o tipo de ação que deverá ser processada para a culminância da punição do sujeito ativo dos crimes contra a liberdade sexual. Read the full story

É verdade. O Estado Brasileiro prevê um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas portadoras de deficiência que não possuem condição de manter-se dignamente. É o benefício de prestação continuada de amparo social, insculpido na Constituição da República e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça.”

Rui Barbosa

O doutrinador Guilherme de Souza Nucci ensina que a Política Criminal “trata-se de uma postura crítica permanente do sistema penal, tanto no campo das normas em abstrato, quando no contexto da aplicação das leis aos casos concretos, implicando, em suma, na postura do Estado no combate à criminalidade.” Read the full story

Por que temos a sensação de que, em nosso país, há impunidade? Existem muitas respostas para essa pergunta, mas nos cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente, a liberdade é regra e a prisão exceção. Read the full story

Desde a mais tenra idade, sabemos o que são regras. Quando pequenos, os adultos nos dizem “não brinque com o fogo”. Se mesmo assim brincamos, em geral, somos punidos. Uma vez punidos (adequadamente, espera-se), aprendemos que aquilo não deve ser feito e que ultrapassamos o limite do que é aceitável. Read the full story

As organizações criminosas são mais conhecidas como “a máfia”. Apenas mencionar esse nome faz nossa imaginação evocar imagens de italianos usando ternos listrados, chapéus grandes e fumando charuto. Mas deixemos os estereótipos hollywoodianos de lado e prestemos atenção a esse curioso fenômeno, mais presente do que imaginamos, sob a luz do direito e da realidade atual. Read the full story

“NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS OCASIONADOS A VEÍCULO, NEM POR FURTO DESTE OU DE SEUS ACESSÓRIOS“. Read the full story

“O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.” Eis uma visão romântica do que seria o casamento. E ela vem nada mais nada menos do que da lei. Na verdade, é o texto do art. 1511 do Código Civil de 2002. Read the full story