Criado no dia 1 de maio pelo presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo é uma forma de garantir por lei a subsistência do trabalhador. É o menor valor que um trabalhador pode receber por seu trabalho, sua função. E poucas pessoas sabem, mas existem dois salários mínimos: o salário mínimo regional e o nacional. Saiba mais!
O que é salário mínimo regional?
O salário mínimo 2024 é um valor único o qual todos os trabalhadores devem receber como menor. Ou seja: é do mínimo em diante. Esse direito é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT. O empregador é obrigado a pagar o mínimo sempre ou será multado no Ministério do Trabalho e considerado escravocrata, recebendo as devidas punições.
A Constituição em seu artigo 7 prevê que o salário mínimo deve prever todas as necessidades do trabalhador. É por isso que constantemente existe o reajuste do salário mínimo, uma forma do Governo igualar o poder aquisitivo do trabalhador com o reajusta da inflação.
Mas infelizmente nem sempre o valor ganho pelo trabalhador consegue suprir as suas necessidades e os sindicados entenderam isso rápido. Por meio de protestos conseguiram criar o salário mínimo regional. Ele funciona assim: além do salário mínimo algumas profissões possuem um outro valor o qual deve ser obedecido.
Quem possui salário mínimo regional?
Na hierarquia a ordem é: o salário mínimo nacional é o principal e deve ser sempre cumprido. Por regra todo salário mínimo regional deve ser sempre maior que o mínimo nacional e por isso algumas profissões conseguem ter um menor valor muito maior que o estipulado para o trabalhador geral.
Apenas cinco dos 27 estados brasileiros possuem o direito de estipular um salário mínimo regional. Foram os que os sindicatos lutaram por este direito. São eles:
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Su;
- Paraná.
Apenas nestes estados pode ser pedido o reajuste do salário mínimo regional e pode haver mudanças para as diversas categorias. Neste caso vale o que for regional para o patronato realizar o pagamento e não o mínimo.
Por enquanto outros estados ainda estão em planejamento de ter o direito ao salário mínimo regional, mas nada concreto ou em pauta na Câmara dos Deputados.
Como acontece o reajuste do salário mínimo
O Governo Federal é o responsável pela mudança do salário mínimo nacional. Ele pode sofrer um reajuste anual ou quantas vezes for necessário para igualar o poder aquisitivo do trabalhador com a inflação. Quanto mais os juros e inflação aumentam, maior deve ser o salário mínimo.
Este aumento deveria ser automático, mas em alguns momentos infelizmente não acontece. As classes trabalhadoras então são responsáveis por se movimentar para garantir que seu salário continue com poder de compra.
Os bancários são os mais conhecidos por fazer greve quando o salário não é reajustado conforme a inflação. Outros sindicados bem unidos são os policiais, dos médicos e dos funcionários dos Correios.
Qualquer sindicato ou classe trabalhadora a qual se sinta prejudicada com a ausência de reajuste salarial pode fazer reivindicações por seus direitos com seus contratantes ou diretamente ao Governo Federal.
