Multas foram aplicadas pela não-divulgação de informação relevante ao mercado
SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, nesta sexta-feira (28), a aplicação de quase R$ 1,5 milhão em penalidades a diretores de empresas pela não divulgação de informações ao mercado. A maior multa única, de R$ 220 mil, ficou a cargo da Embratel.
Conforme material encaminhado à imprensa, em reunião com o colegiado realizado há cerca de um mês e divulgado apenas em agosto, foram aprovadas propostas de celebração de termos de compromisso apresentadas pelos réus. Dessa forma, os processos ficam suspensos até que os valores sejam pagos à autarquia. Assim que isso ocorrer, o próximo passo é a extinção.
O Curiofísica tentou contato com todos os citados nesta reportagem, sem obter resposta até a publicação desta notícia.
Confira, abaixo, o detalhamento de cada um:
- JBS: Sergio Longo, então diretor de Relações com Investidores da JBS S.A. A proposta foi de R$ 200 mil, pela acusação de não divulgar fato relevante imediatamente após identificado o vazamento da informação sobre o estado das negociações para aquisição da Swift & Co Holding Company, Inc. O profissional desligou-se do grupo no início deste ano;
- Embratel: Norbert Glatt, na qualidade de diretor de Relações com Investidores da Embratel Participações S.A., apresentou proposta de pagamento à CVM no valor de R$ 220 mil. Ele foi acusado de não divulgar, em junho de 2003, fato relevante relativo à implementação do 1° Aditivo ao Plano de Retenção da controlada Embratel;
- Banestes: neste caso, as penalidades totais chegaram a R$ 600 mil, sendo R$ 200 mil de cada um dos três citados. O motivo foi a não publicação de fato relevante imediatamente após a realização da RCA de 09 de julho de 2007, informando a constituição de comissão para avaliar a viabilidade da realização de oferta de ações preferenciais pelo banco. Foram envolvidos o diretor de Relações com Investidores, Ranieri Feres Doellinger, o diretor-presidente, Roberto da Cunha Penedo, e o presidente do Conselho de Administração, José Teófilo Oliveira – este acusado de não guardar sigilo das informações sobre a oferta;
- Atmofesra Gestão e Higienização de Têxteis S.A: para extinguir processo, Gunther Schrappe e Rômulo Velludo Junqueira Marques Figueiredo, ambos na qualidade de diretor de Relações com Investidores, cujo registro de companhia aberta foi cancelado em 20 de abril de 2009, apresentaram proposta de pagamento à CVM no valor de R$ 30 mil cada um, totalizando R$ 60 mil. Eles foram acusados de atrasar o envio ou de não enviar informações periódicas;
- Submarino e Lojas Americanas (controlados pela B2W): um total de R$ 400 mil. Cada parte pagou R$ 200 mil. Em ambos os casos, a acusação é de não divulgação de fato relevante ao mercado após ser anunciada, pela imprensa, a fusão das duas empresas de varejo na internet. Os citados foram Martin Emiliano Escobari Lifchitz, então diretor de Relações com Investidores da Submarino S/A e Roberto Martins de Souza, então diretor de Relações com Investidores da Lojas Americanas S/A.
