O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é o tributo que deve ser pago anualmente pelos contribuintes, independente da categoria de seus veículos.
O imposto tem a responsabilidade de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ AP e também do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN AP.
O cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte é feito da seguinte forma: sobre o valor venal do veículo é multiplicada uma alíquota correspondente.
O valor venal de um veículo nada mais é do que o valor normal praticado pelo mercado, considerando pagamento à vista.
Conheça ainda sobre o pagamento do Licenciamento de São Paulo 2024. No Estado do Amapá os valores de mercado dos veículos usados que são utilizados como base de cálculo são da Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Já para os veículos novos, adquiridos durante o ano, é utilizado o valor da nota fiscal de compra.
As alíquotas adotadas são de 3% para automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas ou esportivas, incluindo jet-ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial, 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e motocicletas e 0,5% para aeronaves e embarcações, exceto às não destinadas a atividades comerciais.
Os proprietários de veículos devem estar atentos para a data de licenciamento, fixada para o final de agosto. Após esta data, a Secretaria da Fazenda informa que os carros flagrados com documentos atrasados poderão ser recolhidos ao pátio do DETRAN.
Datas de Vencimento e Pagamento de Impostos Automotivos
Os vencimentos estabelecidos pela SEFAZ e DETRAN Amapá são os mesmos para todos os finais de placa. O calendário tem início em março e término em agosto.
Os contribuintes têm duas opções de pagamento, sendo:
- Pagamento à vista no vencimento da primeira parcela e desconto concedido de 20%.
- Pagamento parcelado, entre março e agosto, mas sem desconto.
Ao todo, 116 mil veículos estão tributáveis no Amapá. A estimativa de arrecadação é R$ 56 milhões. (Veja quanto vai custar o IPVA de seu veículo).
Consulta no DETRAN e 2 Via
O boleto de pagamento da cota única com desconto de 20% e o da primeira parcela do IPVA será enviado pelos Correios para a casa do contribuinte. A falta de recebimento da postagem, no entanto, não desobriga o proprietário do veículo a pagar dentro do vencimento.
O contribuinte pode consultar o IPVA Amapá 2016 no e SEFAZ e emitir a 2 Via pela internet, sendo necessário informar a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
