Emancipar de acordo com as leis brasileiras significa dar pleno direito civil a um menor de 18 anos. Muitos países possuem essa prática e os motivos são os mais diversos. Saiba mais!
O que é emancipação?
A emancipação de forma mais simples significa dar a um menor de 18 anos seus direitos como adulto. No Brasil a maior idade penal é de 18 anos, quando o adolescente se torna adulto e por isso possui os direitos e deveres previstos na Constituição Brasileira e no Código Civil.
Até os 17 anos e nove meses o jovem é considerado de menor e com isso possui limitações legais. Para a lei um adolescente não possui capacidade plena de refletir sobre os seus atos e por isso não pode ter pleno direito. Por isso não pode votar, nem se tornar um candidato a senador, vereador ou prefeito. Também não pode ser julgado como adulto e há prisões diferenciadas para os jovens delinquentes.
Tanto o Direito como a Medicina concordam quanto a um jovem não ser considerado de direito pleno. Suas limitações emocionais, desconhecimentos e ausência de vivência e experiências o tornam incapacitado para muitas decisões. Isso permite ao adolescente não apenas ser limitado, mas protegido pela lei de atos os quais pode se arrepender depois.
Para que serve a emancipação?
Um jovem emancipado pode gozar de todos os direitos civis de um adulto. Ou seja, um adolescente de 16 anos com a emancipação em mãos é agora um adulto e com isso pode exercer atos de igual forma, sendo julgado por eles também quando necessário.
Um dos diferenciais é que para as eleições 2022 o emancipado deixa de ser considerado voto facultativo e passa a ser obrigatório. Caso não apareça na urna sofre as penalidades de multa e suspensão de alguns documentos até regularização de sua situação com o TRE.
A emancipação permite ao adolescente também casar sem a permissão dos pais. Aos menores de 18 anos é necessário autorização do pai e da mãe por escrito para acontecer a união oficial. E como todo adulto, caso seja condenado por um crime será penalizado de acordo com as leis para adultos.
Em caso de contas bancárias o emancipado passa a ser titular e não depende. Pode movimentar seu dinheiro de uma herança, por exemplo, ou seus ganhos com trabalho. O ator Macaulay Culkin, do sucesso dos cinemas Esqueceram de Mim, por exemplo, é um dos casos mais famosos. Para cuidar de sua própria fortuna processou os pais e foi emancipado aos 14 anos de idade.
Como se faz para ser emancipado?
Existem diversas situações que permitem uma emancipação a pedido do adolescente. O desejo de casar sem a permissão dos pais, por exemplo, é um deles. Caso o jovem prove ter plenas condições mentais para tal ato diante de um juiz ele pode ser emancipado.
O pedido é feito a um juiz do Ministério Público. O caso será avaliado com cautela de acordo com o motivo. Em muitos momentos uma conciliação familiar é indicada e em outros é válida a emancipação por beneficiar o jovem. Mas nem sempre ela é concedida.
