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Curio Física

Mais de 11 milhões de trabalhadores ainda não fizeram o saque das cotas

Estamos quase chegando próximo do período de recebimento do PIS 2021. Para este ano, o benefício do abono salarial sofreu várias mudanças, devido a novas leis aprovadas pelo Senado Federal. Agora, para receber o PIS, o trabalhador terá que cumprir regras mais rígidas. Confira mais detalhes abaixo:

Apesar de ser um direito do cidadão brasileiro, somente trabalhadores cumprirem todas as novas regras aprovadas pela nova lei, receberão o PIS 2021 no ano presente. Confira os requisitos abaixo e saiba se tem direito em receber:

  • Ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base;
  • Esteja cadastrado há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP;
  • Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no ano-base (2014);
  • Estar relacionado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), esta é uma obrigação do empregador, que deve enviar dentro do prazo de entrega a RAIS ao Ministério do Trabalho.

Se você preenche os requisitos acima, saiba que tem direito em receber o PIS. Os pagamentos são feitos de acordo com o calendário do PIS 2021 oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal. A tabela de pagamento é baseada na data de nascimento do trabalhador, confiar abaixo quando o valor estará disponível para saque. Lembrando que o valor do PIS é equivalente ao salário mínimo vigente em 2021, que é de R$788,00.

Situação do Planeta – Curso de Educação Ambiental

Curso de Educação Ambiental – Assim como a humanidade foi evoluindo e crescendo muito surgirão muitos problemas com relação a natureza. As pessoas deveriam ter essa consciência de que podem ajudar a preservar a natureza, planeta terra.

Muitas pessoas não se preocupam se estão ou não poluindo, se existe maneiras de reciclar aquele material que vai para o lixo, etc.

As empresas já valorizam o funcionário que tem a consciência de preservar o meio ambiente, sustentabilidade e muito mais. Pensando nessa necessidade em que as pessoas têm para querer ficar por dentro deste assunto ou até para o lado profissional o Educa Mais Brasil 2022 criou o curso de educação ambiental que se encontra disponível no site.

Você vai aprender sobre os principais assuntos que são relacionados a educação ambiental, que vão desde Sustentabilidade, poluição do ar e da água, fontes de energia, reciclagem até as principais leis. E também a legislação e as leis de crimes contra a natureza.

Para realizar a inscrição Educa Mais Brasil e participar desse e de outros inúmeros cursos basta que você acesse o site oficial do programa e siga o passo a passo, pois as inscrições estão abertas durante todo o ano.

Veja abaixo os tópicos do curso e perceba que ele abrange tudo que é relacionado a educação ambiental:

Abordagem Inicial

  • A água, o ar e a energia
  • Reciclagem
  • Fauna e Flora
  • Alimentos

São as principais abordagens que você terá que saber para se destacar em sua carreira, empresa e ser muito mais valorizada no ambiente de trabalho.

Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota de Impostos

Em breve os contribuintes já devem efetuar o pagamento do IPTU 2022. Para facilitar a prefeitura disponibiliza parcelamento ou desconto na cota única do IPTU OSASCO 2022.

Escolha a melhor maneira de você se atuar o pagamento desse imposto e não deixe o mesmo atrás.  Como imposto é obrigatório e anual grande parte dos contribuintes já tem conhecimento da importância do mesmo.

Aqui apresentaremos informações a respeito sobre como emitir a guia de pagamento do IPTU São Paulo, quais são as formas de pagamento e os dados de contato com a prefeitura. Se mantenha informado principalmente para que você possa evitar atrasos e não ter que pagar juros.

IPTU Osasco

O atraso no pagamento também acarreta a perda do desconto oferecido na cota única e opção de parcelamento.  Para quem está com esse imposto atrasado há bastante tempo é importante procurar a prefeitura para fazer uma renegociação.

No atendimento online da prefeitura você consegue emitir a segunda via para quitar o débito. Normalmente o pagamento desse imposto tem início no primeiro semestre do ano. Aproveite também, e informe-se sobre o IPTU Guarulhos 2019!

2 via IPTU

A 2 via IPTU Osasco 2022 poderá ser impressa através do site da prefeitura para quem ainda não têm conhecimento sobre a utilização de serviço instruímos abaixo como funciona.

Antes de iniciarmos as instruções é importante frisar que não há nenhum custo para a emissão deste documento através do atendimento online, portanto, tenha tranquilidade quanto a essa questão.

  • Site da Prefeitura de Osasco: www.osasco.sp.gov.br
  • Você precisa informar o número do CDC e o Exercício;
  • Informe o código da imagem e clique no botão Confirmar;
  • A guia será impressa de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Emitindo pela internet você consegue selecionar o documento correto para pagamento. Sempre bom se atentar quanto aos prazos, eles são importantíssimos e faz toda a diferença no valor final a ser pago.

Pagamento do Imposto

O pagamento do IPTU Osasco 2022 pode ser feito de duas formas, importante que o contribuinte tenha conhecimento dessa forma de pagamento para que ele possa escolher qual é a melhor para ele.

Se você não sabe quais são as formas de pagamento confira abaixo as informações para você analisar qual se encaixa melhor no seu orçamento:

  • pagamento a vista – cota única – com desconto de 5%;
  • pagamento parcelado – em até 10 vezes – sem descontos e sem juros.

Analise qual dessas opções é melhor e qual se encaixa no seu orçamento familiar.

Prefeitura de Osasco

Se você precisa entrar em contato com a Prefeitura de Osasco obtém abaixo os dados para tal deixamos telefone e também o endereço:

  • Endereço da Prefeitura de Osasco: Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 615 – Portal D’oeste Osasco – SP – 06263-270
  • Telefone da Prefeitura de Osasco: (11) 3652-9000

Horário de funcionamento é das 08h às 18h.

Novas Informações sobre os Impostos do Detran RS

Encontrar informações sobre o seu veículo nem sempre é fácil. Para facilitar o processo criamos este post sobre Detran RS consultas. Se você é proprietário de veículo e mora em São Paulo, este artigo é para você. Confira com o Detran RS consultas, informações sobre o IPVA, seguro DPVAT e Licenciamento do seu veículo.

DETRAN RS Consultas

Para ficar livre de filas e ter informações sobre os serviços disponibilizados pelo Detran RS consultas, ensinamos como navegar no seu portal online. O site é acessível por tablets, smartphone e computadores, e permite que o usuário tenha acesso a todos os sistemas com facilidade.

Através deste artigo o usuário pode conferir dados sobre o seu veículo. Com isto, veja elementos sobre o seu IPVA RS, seguro DPVAT e licenciamento através do Detran RS. No site é possível marcar vistorias e realizar consulta a diversos dados importantes, para não se preocupar com IPVA atrasado, com o seu veículo ou sua habilitação.

DETRAN TS Consultas: IPVA

O IPVA é cobrado anualmente e este imposto é obrigatório em todo o país. O pagamento deve ser feito pelos proprietários de veículos, como automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte ou lazer. O pagamento é fundamental para garantir a posse do licenciamento.

Ele é calculado e cobrado pela Secretaria da Fazenda de cada estado, este imposto pode ser pago em uma taxa única. Diante disso, o ideal é consultar periodicamente informações sobre o IPVA de seu veículo.

Isto pode ser feito pelo site oficial do Detran TS, acesse aqui, além de ter informações sobre o calendário do IPVA, aqui.

Ao abrir o site é preciso, ir à opção veículos e selecionar “Consulta de Veículo”.

  • Em seguida digite a PLACA e o RENAVAM (documentos do veículo). Caso o usuário não insira a documentação não será possível fazer a consulta;
  • Após, leia o conteúdo e confirme para próxima etapa;
  • Na tela seguinte serão exibidas as suas características. Além disso, vai ser informado os débitos das taxas de licenciamento, IPVA e o seguro obrigatório;
  • Por fim, caso apresente débitos, é necessário que o usuário emita seu boleto de arrecadação do IPVA.

DETRAN SP Consultas: DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é cobrado todo ano em sua primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O serviço é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Ela utiliza o valor para despesa de acidentes de veículos no território nacional.

Através do recolhimento do DPVAT é possível garantir a indenizações em caso de morte e invalidez, assim como reembolso sobre despesas médicas e hospitalares. Para sabe informações sobre o Seguro DPVAT RS 2021, entre aqui.

O recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) só vai ser garantindo com o pagamento do ano e do anterior quitado. Os donos dos veículos automotores podem conferir o calendário de pagamento, aqui.

DETRAN RS Consultas: Licenciamento

Para conseguir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é preciso fazer o pagamento do IPVA.

Este documento é enviado para endereço do proprietário, que possui cadastro no Detran/RS. No entanto para que isto acontece o cliente não deve ter débitos relativos ao IPVA.

No geral o Detran despacha todos os CRLVs (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) pelos correios. Isto acontece quando quitaram, em dia, as taxas e impostos do seu veículo, relativos a 2019 (IPVA, DPVAT Licenciamento e multas vencidas).

Para receber o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo), o proprietário deverá quitar o IPVA (imposto cobrado pela Secretaria de Fazenda), o DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder-DPVAT), a taxa de Licenciamento (do Detran) e as multas pendentes.

Entretanto, quem já quitou todos os débitos ou procura informações da carta de licenciamento do veículo, ou deseja efetuar pagamento das taxas anuais de licenciamento, pode verificar os dados aqui, no Detran RS Consultas.

  • Na página é preciso informar o RENAVAM e depois clicar em “Pesquisar”. Em seguida basta imprimir a Guia de arrecadação para pagamento.
  • O pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas ou caixas eletrônicos.
  • O interessado também pode esperar a entrega do CRLV em domicílio.

Além disso, é possível procurar um posto de atendimento mais próximo de sua casa para a retirada do documento.

Motoristas do Rio de Janeiro devem arcar com impostos no próximo ano

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Para aqueles que são contribuintes do IPVA 2021 RJ sempre surge dúvidas comuns sobre valor, guia de recolhimento e pagamento. Então para ajudar o contribuinte preparamos um post especial para te orientar a respeito do IPVA 2021 RJ.

Nesse post você poderá encontrar informações importantes sobre como poderá consultar o IPVA 2021 RJ, obter a guia de recolhimento, pagar e proceder com esse imposto.

Consulta do valor

O primeiro passo do contribuinte é a consulta do valor do IPVA 2021 RJ, essa tarefa pode ser realizada de maneira simples e rápida através do site do Detran Rio de Janeiro no endereço www.detran.rj.gov.br, para realizar a consulta do valor é necessário ter em mão os seguintes documentos:

O acesso ao site do Detran Rio de Janeiro permite obter informações necessárias sobre o IPVA entre elas realizar a consulta do valor do seu IPVA.

Veja também os valores para IPVA SP e IPVA MG.

Guia de recolhimento

A guia de recolhimento do IPVA é o documento necessaríssimo para realizar o pagamento do seu imposto. A guia de recolhimento pode também ser emitida pelo site do Detran Rio de Janeiro através do endereço www.detran.rj.gov.br. O acesso pela internet pode deixar muito mais prático sua tarefa de acertar o IPVA 2021 RJ, pois evita que você enfrente filas e perca horas aguardando para emissão do documento.

Após visualizar sua guia de recolhimento do IPVA 2021 RJ basta você imprimir o documento clicando na opção “Imprimir esta consulta”.

Pagamento do IPVA

Na hora de realizar o pagamento do seu IPVA 2021 você poderá optar por parcelar em até 3 parcelas mensais que serão iguais e sucessivas. Para isso você deverá escolher a opção de parcelamento do IPVA 2021 RJ no momento de imprimir a sua guia de recolhimento.

Quando o contribuinte opta por fazer o pagamento parcelado a 1ª parcela do imposto irá incluir o valor referente a 1/3 do seu IPVA, 1/3 correspondente ao valor das taxas e o valor do seguro obrigatório. A partir das 2ª e 3ª parcelas do IPVA será cobrado somente o valor de 1/3 do imposto e 1/3 das taxas.

  • Acesse o Endereço bradesco.com.br
  • Selecione então a opção “GRD – IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV” e depois basta clicar na opção “Continuar”
  • No local indicado basta você preencher o Renavam e digitar o Código de Verificação que aparece na tela;
  • Por fim clique em “Continuar”.

O pagamento da guia de recolhimento do IPVA 2021 RJ pode ser realizado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou em cheque. Não deixe que seus documentos fiquem em atraso, procure regulamentá-los para que possa circular com seu veículo sem problemas!

O que é emancipação? Entenda!

Emancipar de acordo com as leis brasileiras significa dar pleno direito civil a um menor de 18 anos. Muitos países possuem essa prática e os motivos são os mais diversos. Saiba mais!

O que é emancipação?

A emancipação de forma mais simples significa dar a um menor de 18 anos seus direitos como adulto. No Brasil a maior idade penal é de 18 anos, quando o adolescente se torna adulto e por isso possui os direitos e deveres previstos na Constituição Brasileira e no Código Civil.

Até os 17 anos e nove meses o jovem é considerado de menor e com isso possui limitações legais. Para a lei um adolescente não possui capacidade plena de refletir sobre os seus atos e por isso não pode ter pleno direito. Por isso não pode votar, nem se tornar um candidato a senador, vereador ou prefeito. Também não pode ser julgado como adulto e há prisões diferenciadas para os jovens delinquentes.

Tanto o Direito como a Medicina concordam quanto a um jovem não ser considerado de direito pleno. Suas limitações emocionais, desconhecimentos e ausência de vivência e experiências o tornam incapacitado para muitas decisões. Isso permite ao adolescente não apenas ser limitado, mas protegido pela lei de atos os quais pode se arrepender depois.

Para que serve a emancipação?

Um jovem emancipado pode gozar de todos os direitos civis de um adulto. Ou seja, um adolescente de 16 anos com a emancipação em mãos é agora um adulto e com isso pode exercer atos de igual forma, sendo julgado por eles também quando necessário.

Um dos diferenciais é que para as eleições 2022 o emancipado deixa de ser considerado voto facultativo e passa a ser obrigatório. Caso não apareça na urna sofre as penalidades de multa e suspensão de alguns documentos até regularização de sua situação com o TRE.

A emancipação permite ao adolescente também casar sem a permissão dos pais. Aos menores de 18 anos é necessário autorização do pai e da mãe por escrito para acontecer a união oficial. E como todo adulto, caso seja condenado por um crime será penalizado de acordo com as leis para adultos.

Em caso de contas bancárias o emancipado passa a ser titular e não depende. Pode movimentar seu dinheiro de uma herança, por exemplo, ou seus ganhos com trabalho. O ator Macaulay Culkin, do sucesso dos cinemas Esqueceram de Mim, por exemplo, é um dos casos mais famosos. Para cuidar de sua própria fortuna processou os pais e foi emancipado aos 14 anos de idade.

Como se faz para ser emancipado?

Existem diversas situações que permitem uma emancipação a pedido do adolescente. O desejo de casar sem a permissão dos pais, por exemplo, é um deles. Caso o jovem prove ter plenas condições mentais para tal ato diante de um juiz ele pode ser emancipado.

O pedido é feito a um juiz do Ministério Público. O caso será avaliado com cautela de acordo com o motivo. Em muitos momentos uma conciliação familiar é indicada e em outros é válida a emancipação por beneficiar o jovem. Mas nem sempre ela é concedida.

Encerra inscrições para ingressar no Ensino Superior HOJE!!!

As inscrições para a edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam nesta sexta-feira (5). O Ministério da Educação afirmou que o prazo não será prorrogado. Os candidatos têm até as 23h59 desta sexta para terminar o processo de inscrição no site do Enem.

Caso o estudante tenha algum problema, ele deve ligar no 0800-616161. Segundo o serviço, os atendentes estarão disponíveis entre as 8h desta sexta e a 0h de sábado (6).

Melhores Horários para se Inscrever no Enem

O site de inscrições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2020 está com o sistema lento em função do grande número de acessos. Nesta tarde de terça-feira (26), candidatos que tentaram fazer a inscrição tiveram problemas para acessar o cadastro.

Para que você possa se inscrever nesse Exame, deve acessar a página do participante do Enem e seguir o passo a passo necessário.

HORÁRIOS ALTERNATIVOS

  • 6 às 8h
  • a partir das 20h,
  • segundo o Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) sugeriu, em seu perfil no Twitter, que os candidatos façam suas inscrições em horários alternativos.

Menos candidatos

Até agora, o ritmo de inscrições do Enem 2020 não superou o da edição passada. Em 2014, o exame teve um prazo de inscrição de 12 dias e chegou a ter 9.59.827 de candidatos pré-inscritos, e, após o prazo de pagamento da taxa, o número total de inscrições confirmadas foi de 8.721.946. No último dia de inscrições, o sistema recebeu pelo menos 1,3 milhão de novos candidatos.

Enem obrigatório para Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça do Diário Oficial da União; uma portaria que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010. A regra passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2016.

A partir de janeiro, apenas candidatos que tiverem feito 450 pontos no Enem 2021 e não tiveram zerado a redação poderão se candidatar ao crédito estudantil pelo Fies. Antes da determinação, os professores que exercessem o magistério em escolas públicas e os alunos que concluíram o ensino médio até 2010 não precisavam fazer o exame.

Educação – Qual é o Valor que se Paga no Brasil?

Um dos principais indicadores de qualidade de vida e estabilidade de um país é a educação de sua população. A escolarização é importante, dentre diversos fatores, por representar a situação da sociedade no futuro e, portanto, as condições do país.

Atualmente, apesar do aumento do número de alunos matriculados e escolas financiadas pelo governo, a situação escolar do nosso país ainda está muito abaixo do esperado. Em 2008, por exemplo, o Sistema Nacional de Avaliação constatou uma queda do desempenho dos alunos de todas as séries em todas as matérias.

Nesse estudo foi possível verificar que os estudantes, em geral, apresentam dificuldades em conteúdos bastante simples, o que representa uma preocupação ainda maior, já que, assim, é perceptível que o problema da educação no Brasil tem início nas primeiras séries

A responsabilidade por essa situação alarmante em nosso país está, em grande parte, pela falta de atenção e comprometimento dos nossos governantes com a educação, bem como o baixo investimento que é realizado neste setor. Ao realizar uma comparação muito simples entre o Brasil e alguns países latinos, como México, Chile e Argentina, percebemos que a verba repassada pelo governo brasileiro para a educação é muito baixa, já que o nosso investimento corresponde à metade destes países.

Existem alguns projetos que têm como objetivo o aumento da porcentagem do PIB destinada à educação brasileira, entre eles o Caqi, ou Custo Aluno Qualidade Inicial. Segundo os estudos realizados pelos pioneiros desta ideia, o Brasil precisaria investir apenas 1% a mais do PIB em relação à porcentagem atual, o que corresponde a R$ 93 bi, para atingir um novo patamar educacional, composto por salas de aula com menos alunos cada, melhor estrutura das escolas, maiores horários de aula e condições mais favoráveis aos professores.

Em contraste com o ensino público, pesquisas apontam que a educação é um dos principais investimentos das famílias de classes mais privilegiadas no Brasil, sendo que chegam a comprometer 25% do orçamento, levando em consideração mensalidades de colégios particulares, cursos extracurriculares, material didático, livros, alimentação, transporte e outros gastos relacionados.

Portanto, o ensino público brasileiro ainda precisa avançar muitos degraus para poder ser comparado ao ensino privado, ou mesmo, à educação de outros países.

Se você quiser se qualificar, pode participar do Pronatec 2022 – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico ao Emprego, esse programa foi criado pelo Governo Federal, com o intuito de ampliar as ofertas de cursos na área profissional e tecnológica e ainda ajudar as pessoas à melhorar a vida.

Aposentados e Segurados

O Salário Mínimo 2020 para os aposentados e segurados passou por reajustes esse ano. Veja como fica a situação dos aposentados em relação ao novo valor!

Os aposentados e segurados que dependem do salário mínimo também aguardam as alterações do mesmo todos os anos, ainda mais porque muitos sobrevivem somente com esse salário.

Por isso que esse aumento é importante para eles, mas os trabalhadores têm aumento todo ano, e normalmente todo início de ano, mas já os segurados e aposentados nem sempre, a atualização demora um pouco.

Os depósitos demoram um pouco mais para serem feitos, e por isso que temos que aguardar as alterações do mesmo, para que possamos saber os valores corretos. Mas o próprio governo disponibiliza até uma tabela de pagamentos desse benefício, para que possamos consultar as datas para quem recebe até de um salário e para quem recebe mais do que isso.

Salário Mínimo para os aposentados e segurados

Essa tabela de pagamento de aposentados e segurados é muito importante, porque com base nessa tabela que temos as datas corretas para podermos sacar o valor no dia correto. Mas as datas variam conforme o valor, até um salário é uma data e mais do que um salário já é outra data. Para consultar essa tabela com as datas acesse o site do blog da Previdência Social. Abaixo está a tabela com as datas,

saiba que para requerer esse benefício o homem tem que ter idade acima de 65 anos, e a mulher acima de 60 anos. O valor da aposentadoria pode variar de R$ 678,00 até R$ 4.159,00, mas com o reajuste todos os anos esses valores passam por alterações também.

Reajuste do Salário Mínimo 2020 para os aposentados e segurados

O Salário Mínimo 2019 para os aposentados e segurados passou por mudanças também, assim como o salário dos trabalhadores, mas como já mencionamos anteriormente, o valor demora mais um pouco para começar a ser pago, por isso veremos abaixo qual o novo reajuste feito para esse ano:

  • Valor do reajuste: R$ 41,00
  • Valor anterior: R$ 678,00
  • Valor atual: R$ 719,00

Valor do Salário Mínimo 2020 para os aposentados e segurados

Todos os anos o valor do Salário Mínimo para os aposentados e segurados passa por mudanças.

Todos os anos o valor do Salário Mínimo para os aposentados e segurados passa por mudanças.

Como você pode ver o valor do reajuste do Salário Mínimo 2019 para os aposentados e segurados é pouco, mas é melhor do que não alterar nada, por isso que os beneficiários ficam aguardando e sabem como é importante esse aumento também. Em fevereiro já começa a valer o novo valor, basta aguardamos o deposito para irmos ao banco sacar.

Como muitas pessoas dependem desse salário para viver o reajuste do mesmo é muito importante, e super bem-vinda também. O site da previdência também traz ótimas informações sobre esses reajustes, dos quais você pode estar conferindo também.

Governos anunciam 32 alterações tributárias nesta sexta

SÃO PAULO – A legislação tributária sofreu nesta sexta-feira (28) o total de 32 modificações relevantes para o dia-a-dia das empresas. De acordo com levantamento do Editorial IOB, foram anunciadas sete mudanças federais, três trabalhistas e previdenciárias e outras 22 na categoria estadual e municipal.

Confira abaixo a relação completa para o dia.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Tributos e contribuições federais – Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Empresas construtoras – Tratamento tributário – Alteração de normas diversas.

Lei nº 12.024, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 02.08.2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21.11.2005, 11.652, de 07.04.2008, 10.833, de 29.12.2003, 9.826, de 23.08.1999, 6.099, de 12.09.1974, 11.079, de 30.12.2004, 8.668, de 25.06.1993, 8.745, de 09.12.1993, 10.865, de 30.04.2004, 8.989, de 24.02.1995, e 11.941, de 27.05.2009; e dá outras providências.

Auditoria independente – Prestação de serviços – Regulamentação – Alteração Resolução Bacen nº 3.771, de 26.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Altera a Resolução nº 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) – Liquidação interbancária de cheques Carta-Circular Bacen/Deban nº 3.411, de 26.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009 Divulga procedimentos relativos à liquidação interbancária de cheques e à Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe).

Operações de comércio exterior – Registro de Exportadores e Importadores (REI) – Importação de pneumáticos

Portaria Secex nº 24, de 26.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Dispõe sobre importação de pneumáticos.

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Utilização – Obrigatoriedade

Protocolo ICMS nº 101, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Utilização – Obrigatoriedade

Protocolo ICMS nº 102, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

ICMS – ECF – Atividade de distribuição e revenda – Habilitação

Despacho SE/Confaz nº 283, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009
Habilita a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Segurança e Saúde do Trabalhador – Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Máquinas e Equipamentos – Texto Técnico Básico – Consulta Pública – Divulgação

Portaria nº 108, de 26.08.2009 – DOU 1 de 27.08.2009

Divulga, para consulta pública, o texto técnico básico de revisão da NR-12.

Segurança e Saúde do Trabalhador – Norma Regulamentadora nº 6
(NR-6) – Equipamento de Proteção Individual – Alteração

Portaria SIT/DSST nº 107, de 25.08.2009 – DOU 1 de 27.08.2009

Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da NR-6.

Trabalho avulso – Movimentação de mercadorias em geral

Lei nº 12.023, de 27.08.2009 – DOU 1 de 28.08.2009

Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

AMAZONAS
ICMS – Especificação dos produtos eletrodomésticos e eletroportáteis – NCM

Resolução Gsefaz nº 10, de 26.08.2009 – DOE AM de 26.08.2009

Especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

ICMS – Especificação dos cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador – NCM

Resolução Gsefaz nº 11, de 26.08.2009 – DOE AM de 26.08.2009

Especifica os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40 do Anexo II do Regulamento do imposto, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

ESPÍRITO SANTO

ICMS – Alterações no RICMS – Débitos fiscais – Fatos geradores ocorridos até 31.12.2008 – Pagamento em moeda corrente – Programa de parcelamento de débitos fiscais

Decreto nº 2.339-R, de 25.08.2009 – DOE ES de 26.08.2009

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25.10.2002.

ICMS – Alterações no RICMS – Possibilidade de delegação ao chefe da Receita Estadual, pelo gerente fazendário regional, da competência para cancelar Inscrição Estadual

Decreto nº 2.341-R, de 26.08.2009 – DOE ES de 27.08.2009

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25.10.2002.

ICMS – Alterações no RICMS – Senha para utilização no ambiente de produção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dentre os serviços que o contribuinte poderá obter por meio da Internet

Decreto nº 2.342-R, de 26.08.2009 – DOE ES de 27.08.2009

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25.10.2002.

GOIÁS

ICMS – Alteração – Base de cálculo – Grupo “Gado Jérsey de criar”

Instrução Normativa SAT nº 96, de 26.08.2009 – DOE GO de 28.08.2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do imposto, referente aos grupos que especifica.

MATO GROSSO

ICMS – Cadastro de Contribuintes – Atividades relacionadas com a indústria do petróleo, biodiesel B100 e abastecimento nacional de combustíveis – Alterações

Portaria Sarp/Sefaz nº 147, de 24.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009

Introduz alterações na Portaria Sefaz nº 114, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

ICMS – Prazos de recolhimento – Substitutos tributários – Alterações

Portaria Sarp/Sefaz nº 150, de 26.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009

Introduz alterações na Portaria Sefaz nº 100, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

Taxa de Segurança Pública (Taseg) e Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) – Prazos de recolhimento

Portaria Sarp/Sefaz nº 153, de 27.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009

Dispõe sobre os prazos de recolhimento da Taseg e da Tacin e dá outras providências.

ICMS – Regime de estimativa – Estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 – Alterações
Portaria Sarp/Sefaz nº 154, de 27.08.2009 – DOE MT de 27.08.2009
Introduz alterações na Portaria Sefaz nº 250, de 29.12.2008, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

Obrigatoriedade, às escolas da rede particular de ensino, de emitir extrato do pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo para efeito de declaração de imposto de renda

Lei nº 3.725, de 27.08.2009 – DOE MS de 28.08.2009

Obriga as escolas da rede particular de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a emitirem extrato do pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo para efeito de declaração de imposto de renda.

MINAS GERAIS

ICMS – Isenção a fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual ou municipal – Redução da base de cálculo e isenção

Decreto nº 45.157, de 27.08.2009 – DOE MG de 28.08.2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002, e dá outras providências.

PR/Curitiba
Restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba

Lei nº 13.254, de 19.08.2009 – DOM Curitiba de 20.08.2009

Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.

PIAUÍ

ICMS – Alteração do RICMS – Microempreendedor individual – NF-e Operações promovidas pela Fifa – Manual de Orientação – Anexos diversos

Decreto nº 13.813, de 26.08.2009 – DOE PI de 26.08.2009

Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o ICMS.

RIO DE JANEIRO

Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool – Beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar

Lei nº 5.518, de 26.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009

Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar e dá outras providências.

Cadastro Geral de Contribuintes – Alteração
Portaria SAF nº 507, de 24.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Regime tributário especial – Alteração
Portaria SAF nº 508, de 25.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008 – Portaria SAF nº 492/2009.

Cadastro Geral de Contribuintes – Alteração
Portaria SAF nº509, de 25.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Altera Anexo da Resolução Nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

ICMS – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º.09.2009
Portaria ST nº 593, de 25.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º.09.2009.

Cultura – Incentivo – Alteração
Resolução SEC nº 249, de 26.08.2009 – DOE RJ de 27.08.2009
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução SEC nº 241, de 16.07.2009

SERGIPE

ICMS – Alteração do RICMS no tocante a apuração da base de cálculo e período de aplicação
Decreto nº 26.360, de 17.08.2009 – DOE SE de 19.08.2009
Altera o RICMS no tocante a apuração da base de cálculo e período de aplicação.

ICMS – Alteração do RICMS no tocante ao Laudo de Análise Funcional de PAF- ECF e aos contribuintes obrigados a utilizar a NF-e
Decreto nº 26.361, de 18.08.2009 – DOE SE de 19.08.2009
Altera o RICMS no tocante ao Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF e aos contribuintes obrigados a utilizar a NF-e.